Teachers' working conditions: an analysis of the career in the public educational system of São Paulo

Since the 1990's, Brazilian states and municipalities started to formulate or adjust teachers' career plans and salaries according to a new set of laws: the Federal Constitution of 1988, the Constitutional Amendment no. 14 of 1996, the Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Law of Directives and Bases for Education, 1996) and, more recently, the Resolution no. 2/2009 of the Conselho Nacional de Educação (CNE - National Education Council) and the Law no. 11.738/2008. Considering the new legislation, this paper analyzes the different ways of teachers' admission, the composition of their working journey, their career progression and the constitution of their remuneration, based on the municipal Law no. 14.660/2007, which approaches the career plan of the teaching professionals of the public educational system of São Paulo's municipality. It was found that around 90% of teachers are stable civil servants; also, that there are many different types of working journeys. One particular type of journey includes one third of the working hours destined to extracurricular activities; also, teachers can work up to 70 hours per week. Despite the inclusion of the performance evaluation in the career plan, career progression relies on academic titles and on the length of service. Although the teachers' minimum wage in São Paulo is higher than the national minimum wage, it is important to highlight that São Paulo is the richest city in the country, with the highest cost of living; therefore, it is not possible to assert that this salary stands out as an example of enhancement for the teaching profession.A partir dos anos de 1990, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos profissionais do magistério em face das novas legislações: Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 14 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e, mais recentemente, Resolução do CNE/CEB nº 2/2009, Parecer CNE/CEB nº 9/2009 e Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). Considerando essa nova legislação, neste texto são analisadas as formas de ingresso, a composição da jornada de trabalho, a progressão na carreira e a composição da remuneração, com base na Lei nº 14.660/2007, que trata do plano de carreira dos profissionais do ensino da rede municipal de São Paulo. Verificou-se que em torno de 90% dos professores são efetivos; que há várias jornadas de trabalho, das quais numa delas 1/3 das horas é destinado a atividades extraclasse e o professor pode trabalhar até 70 horas semanais. A progressão funcional está baseada em títulos e tempo de serviço, embora a avaliação de desempenho esteja prevista na Lei. Apesar de o piso salarial ser superior ao piso nacional, por ser a cidade mais rica e com um dos maiores custos de vida do País, não se trata de uma remuneração que se destaca como exemplo de valorização do magistério.USP Faculdade de EducaçãoUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências HumanasRede Municipal de Ensino de São PauloUNIFESP, Depto. de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências HumanasSciEL

AMBIGUIDADE E OMISSÕES NOS REGRAMENTOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM O TRABALHO DO SERVIDOR TÉCNICO DA UNEB

O presente artigo busca analisar em que medida a estrutura normativa que disciplina os mecanismos de gestão do servidor técnico da Universidade do Estado da Bahia define as atribuições dos cargos de Técnico Universitário e Analista Universitário. Este estudo de caso está em fase inicial e tem como referência o Departamento de Educação, Campus VII da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Os procedimentos de acesso à informação contaram com a análise de documentos institucionais e normativos. A análise mostrou que os regramentos legais que disciplinam o trabalho do servidor técnico da UNEB contêm ambiguidades e omissões relativas à descrição das funções inerentes ao Técnico Universitário e ao Analista Universitário, gerando lacunas que abrem precedentes para a ocorrência de fenômenos disfuncionais no âmbito dos departamentos. As primeiras análises indicam que é preciso revisão na estrutura normativa para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no trabalho. A próxima fase da pesquisa consiste em ir a campo e identificar in loco onde estão alocados, na estrutura executiva e acadêmica do Departamento, os Técnicos Universitários e Analistas Universitários, para então nomear a natureza e o tipo de fenômenos disfuncionais presentes no Departamento

Breve história legislativa da previdência dos servidores públicos civis federais : contribuição e benefícios

Apresenta perspectiva histórica das diversas normas que estabeleceram ao longo dos anos as contribuições dos empregados públicos civis, posteriormente dos funcionários públicos civis e atualmente dos servidores públicos civis, destinadas ao financiamento dos benefícios previstos especificamente para eles e sua família, ou seja, previstos nos seus regimes próprios de previdência. Expõe alguns contornos dos benefícios previdenciários então dispostos nas sucessivas normas, a fim de permitir uma visão panorâmica da evolução da cobertura previdenciária e da intensidade do caráter contributivo do sistema no tempo

O CUSTO DA HORA DE TRABALHO DO PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Este artigo apresenta o levantamento do custo da hora de trabalho de um professor Adjunto 4 com doutorado, em regime de dedicação exclusiva e tempo médio no emprego de 10 anos, da Universidade Federal de Santa Catarina. Para tanto, consulta-se a legislação vigente no sentido de ressaltar os benefícios e os valores reais incidentes diretamente sobre o referido cargo. Verifica-se que para um total de 2.433,3455 horas à disposição da instituição, no caso em destaque, o professor trabalha efetivamente 1.603,0563 horas em média por ano, descontando-se os principais eventos relacionados com a vida funcional do professor como: repouso semanal remunerado, férias, feriados, licença prêmio e afastamentos diversos. Os cálculos complementares utilizam estes parâmetros para a identificação e definição do custo da hora de trabalho. Como conclusão do estudo apura-se um custo para a Universidade de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) por hora de trabalho, destacando-se, conseqüentemente, o valor do seu trabalho como um benefício para a sociedade e uma medida de eficácia para a gestão da Instituição

Public administration in Brazil : politics of revaluation of the typical careers of State as factor of attraction of talents for the public service federal

Este artigo visa aprofundar a análise sobre a importância das mudanças provocadas pelas políticas de revalorização das carreiras típicas de Estado como fatores de atração de novos talentos para o serviço público federal. Avaliar as mudanças do perfil dos candidatos às carreiras típicas de Estado no Brasil, no período 1970-2004, numa perspectiva de atratividade salarial da Administração Pública é um exercício científico complexo e difícil. Diversos problemas parecem emergir: a unidade de análise para uma comparação é menos óbvia do que parece. Apesar desses fatores limitantes, é possível concluir que houve uma significativa mudança no perfil dos funcionários, nestas três últimas décadas, que optaram por atuar numa carreira típica de Estado. Os integrantes das classes A (média alta) e da classe B (média-média) brasileira, que nas décadas de 70 e 80 tinham o serviço público como alternativa secundária, aumentaram a sua participação nessas carreiras. Foram motivados pelas incertezas na economia e pelas elevadas taxas de desemprego. Os principais fatores de atração foram: nível salarial e estabilidade no emprego. __________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article aims at to deepen the analysis on the importance of the changes provoked for the politics of revaluation of the typical careers of State as factors of attraction of new talents for the federal public service. To evaluate the changes of the profile of the candidates to the typical careers of State in Brazil, in period 1970-2004, a perspective of wage attractiveness of the Public Administration is a complex and difficult scientific exercise. Diverse problems seem to emerge: the unit of analysis for a comparison is less obvious of the one than it seems. Despite these restrictive factors, it is possible to conclude that it had a significant change in the profile of the employees, in these three last decades that they had opted to acting in a typical career of State. The integrant ones of the classrooms (average high) and of classroom B (average-average) Brazilian, that in the decades of 70 and 80 they had secondary the public service as alternative, had increased its participation in these careers. They had been motivated by the uncertainties in the economy and the raised taxes of unemployment. The main factors of attraction had been: wage level and stability in the job

A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR

O controle no setor público – um dos mecanismos da governança pública – tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum. A Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, está sujeita a diversas formas de controle, como as realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). A presente pesquisa - de natureza descritiva e qualitativa - objetiva descrever a atuação destes órgãos sobre a área de gestão de pessoas e é desenvolvida por meio de um estudo de caso na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o qual abrange o período compreendido entre os anos de 2011 a 2015. As atividades que fazem parte do escopo da pesquisa são: a apreciação de atos de pessoal a cargo do TCU, a análise do MTFC sobre os processos de pessoal e as trilhas de auditoria de pessoal realizadas pelo MTFC. Afinal, pondera-se que o conhecimento desta atuação pode acarretar o aprimoramento da gestão, bem assim, acredita-se que propagar o conhecimento sobre a estrutura de controle que cerca a Administração Pública é uma forma de fomentar o controle social

Limite remuneratório no serviço público

A presente monografia apresenta um estudo, com base na literatura e nas normas sobre a instituição, alteração e aplicação do limite (teto) remuneratório presentes em nosso ordenamento jurídico, que disciplinam sobre o valor máximo de remuneração a ser paga aos agentes públicos no serviço público. Com análise nas modificações promovidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19, 20, 41 e 47, busca entender o motivo pelo qual existem remunerações pagas acima de tal limite. A justificativa da monografia reside nos aspectos emblemáticos inerentes ao direito adquirido e a segurança jurídica diante das mutações constitucionais e as normas originárias, em destaque as normas que tratam sobre acumulação de cargos e empregos. O objetivo é analisar como o assunto é tratado pela doutrina e pelos nossos tribunais, em especial, o Supremo Tribunal Federal. O trabalho analisará ainda a PEC 05/2011 que versa sobre modificações dos dispositivos que tratam do tema na Constituição Federal e o Projeto de Lei do Poder Executivo Federal que versa sobre sua aplicação

A minirreforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.165/2015: uma análise dos seus impactos na desincompatibilização e no usufruto da licença para atividade política pelo servidor público federal

Pretende-se neste artigo analisar os impactos da minirreforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.165/2015 na desincompatibilização do servidor público federal, bem assim no usufruto da licença para atividade política remunerada prevista na Lei nº 8.112/1990. Com a alteração legislativa de 2015, inovou-se o calendário eleitoral no que concerne à realização das convenções partidárias e do pedido de registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral, afetando, diretamente, a aplicação da Lei nº 8.112/1990 para a concessão da mencionada licença e, por conseguinte, a necessária desincompatibilização do servidor público que pretenda concorrer a cargo eletivo. O presente artigo está dividido em três partes: na primeira, é apresentado o instituto da desincompatibilização. Na segunda, aborda-se o instituto da licença para atividade politica e, na terceira parte, realiza-se uma análise acerca do antes e depois da minirreforma, sobretudo com a verificação dos seus impactos nos citados institutos e busca de possíveis soluções.https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36629/21413103.pd

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual de São Paulo em 2010: descrição e análises preliminares

O presente artigo descreve e analisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério público estadual de São Paulo como parte de uma pesquisa nacional sobre remuneração de professores da educação básica. Essa rede era, em 2010, uma das maiores redes públicas de ensino do país, responsável por 9% das matrículas totais da educação básica, além de possuir mais de 220 mil docentes. Destes, quase metade era contratada em caráter precário/temporário. Por seu tamanho e representatividade, suas políticas influenciam diretamente redes municipais e estaduais de todo o país. Nesse artigo são abordadas as jornadas de trabalho previstas, as licenças existentes, as vantagens, as gratificações e os adicionais recebidos pelos docentes, segundo o PCCR vigente, além da movimentação na carreira, dos valores e da dispersão dos vencimentos recebidos em 2010. Busca-se com este artigo contribuir para a discussão nacional sobre planos de cargos, carreira e remuneração dos docentes das escolas públicas

Disponibilidade do servidor público

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.A teoria Geral do Garantismo foi criada por Luigi Ferrajoli, um magistrado italiano e professor da Universidade de Camerino (Itália). Numa primeira concepção o garantismo teve um caráter eminentemente penalístico, sendo que, a partir da publicação de uma sua obra titulada Diritto e Ragione, especialmente nos seus últimos capítulos (13,14), Ferrajoli expôs o garantismo como uma Teoria geral que, nas palavras de Cademartori, apresenta suficiente aptidão para dar conta do modelo do Estado de Direito e propor um resgate de sua legitimação. Um dos aspectos referenciais que o garantismo externa é a redefinição de conceitos confusos na doutrina mundial relativos à vigência, validade/invalidade, eficácia/ineficácia das normas jurídicas. Assim, considerando a vigência atrelada à criação formal da norma, a validade/invalidade como decorrentes do respeito ao conteúdo fundamentalizado nas Constituições e a eficácia/ineficácia depende do grau de aceitabilidade da norma no mundo fático, se é possível a aferição de um maior ou menor teor de garantismo em um sistema jurídico